Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site jornalprimeirahora.com.br e a contratação dos serviços oferecidos pelo Jornal Primeira Hora IPTV. Ao navegar no site ou contratar qualquer plano, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.
1. Objeto
O Jornal Primeira Hora IPTV disponibiliza acesso a servidores de mídia e presta suporte técnico de configuração de aplicativos compatíveis em aparelhos do contratante. O serviço é prestado por prazo determinado, conforme o plano escolhido, e não configura assinatura com renovação automática.
2. Natureza do serviço
A empresa é fornecedora de tecnologia e suporte. Não é emissora de televisão, produtora, distribuidora ou plataforma de streaming, não representa nenhuma dessas empresas e não detém direitos sobre conteúdos de terceiros. Marcas de fabricantes de aparelhos e de aplicativos citadas no site pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas exclusivamente para indicar compatibilidade técnica.
3. Requisitos técnicos
O funcionamento adequado depende de conexão de internet estável e de aparelho compatível. Recomendamos, no mínimo, 15 Mbps para conteúdo em HD, 25 Mbps para Full HD e 40 Mbps para 4K, por aparelho em uso simultâneo. A empresa não se responsabiliza por instabilidades originadas na rede local do contratante, no provedor de internet, no roteador ou em limitações do aparelho utilizado.
4. Teste gratuito
O teste é oferecido por prazo limitado, informado no momento da liberação, e tem finalidade exclusiva de avaliação de compatibilidade e desempenho. A empresa pode recusar ou encerrar a concessão de testes em caso de uso abusivo, tentativa de burla, revenda ou solicitações repetidas com o mesmo objetivo.
5. Planos, pagamento e ativação
Os planos vigentes são: Mensal por R$ 35, Trimestral por R$ 90, Semestral por R$ 170 e Anual por R$ 300. A ativação ocorre após a confirmação do pagamento e o acesso é liberado pelo período contratado. Os valores podem ser reajustados a qualquer momento para novas contratações, sem afetar planos já ativos durante a vigência.
6. Uso do acesso
O acesso é pessoal, individual e intransferível, destinado ao uso doméstico em uma tela por vez. É expressamente vedado compartilhar, revender, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente o acesso, bem como utilizá-lo em estabelecimentos de exibição pública sem autorização. O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.
7. Suporte técnico
O suporte é prestado pelo canal oficial de WhatsApp e abrange orientação de instalação, configuração de aplicativo, dúvidas de navegação e reinstalação em caso de troca de aparelho. Não estão incluídos serviços de manutenção de hardware, configuração de rede residencial, reparo de roteadores ou atendimento presencial.
8. Disponibilidade e manutenção
A empresa empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização de infraestrutura ou por eventos fora do controle da empresa, incluindo falhas de provedores, quedas de energia e casos fortuitos ou de força maior.
9. Cancelamento e reembolso
Não há fidelidade nem multa. O contratante pode simplesmente não renovar ao término do período. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, mediante solicitação pelos canais oficiais. Não há reembolso proporcional em caso de suspensão motivada por violação destes Termos.
10. Responsabilidade do contratante
O contratante é responsável pela guarda dos dados de acesso, pelo uso que fizer do serviço, pela veracidade das informações fornecidas e pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo a legislação de direitos autorais vigente no território em que utiliza o serviço.
11. Propriedade intelectual do site
Os textos, a estrutura, o layout, a identidade visual e os demais elementos deste site são de titularidade do Jornal Primeira Hora IPTV e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.
12. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site ou do serviço após a publicação implica concordância com a versão atualizada.
13. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@jornalprimeirahora.com.br ou pelo canal oficial de WhatsApp.